Como é a primeira fase da prova da OAB
Conhecer bem o perfil da prova, a quantidade de questões de cada matéria, bem como os principais conteúdos cobrados é essencial! Por isso, aqui vão algumas informações importantes.
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, também conhecido como Exame de Ordem Unificado, Exame de Ordem ou Prova da OAB é uma avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no Brasil, em que demonstram que possuem capacitação, conhecimentos e práticas necessários ao exercício da advocacia.
Este exame é organizado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente a instituição responsável em aplicar o exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O exercício da advocacia exige a aprovação na prova da OAB. Até mesmo porque, sem ela, o bacharel em Direito não consegue realizar seu registro e obter sua carteira. Por conseguinte, não poderá exercer a profissão de advogado no território brasileiro.
No exame, que é realizado três vezes por ano, são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões.
Para se inscrever, o candidato já deve estar formado ou matriculado nos últimos dois semestres ou último ano do curso de Direito.
Prestar informações falsas no momento da inscrição pode invalidar a aprovação e ainda incidir em crime de falsidade ideológica.
No exame são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões.
Para fazer a segunda, o candidato deve acertar o mínimo de 50% das questões objetivas da primeira. Já na segunda, o candidato deve obter uma pontuação de no mínimo 6 pontos e não zerar a peça prático-profissional.
Segundo o edital, a primeira fase exigirá conhecimentos das disciplinas presentes no currículo mínimo do curso de Direito e mais sete disciplinas, que são:
Direitos Humanos;
Código do Consumidor;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Direito Ambiental;
Direito Internacional;
Filosofia do Direito;
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB .
Embora o edital não estabeleça uma distribuição obrigatória de questões por disciplina, ela tem se mantido constante nos últimos exames. Abaixo você confere quadro completo das matérias cobradas na 1ª fase do Exame de Ordem.
DISCIPLINA – QUESTÕES
DIREITO ADMINISTRATIVO – 06
DIREITO CIVIL – 07
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 07
DIREITO CONSTITUCIONAL – 07
DIREITO EMPRESARIAL – 05
DIREITO PENAL – 06
DIREITO PROCESSUAL PENAL – 06
DIREITO DO TRABALHO – 05
PROCESSO DO TRABALHO – 05
DIREITO TRIBUTÁRIO – 05
DIREITOS HUMANOS – 02
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – 02
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE – 02
DIREITO AMBIENTAL – 02
DIREITO INTERNACIONAL – 02
FILOSOFIA DO DIREITO – 02
ÉTICA – 08
TOTAL – 80
A prova objetiva tem duração de 5 horas. Cada questão contém quatro alternativas (A, B, C e D) cada. Como cada questão vale um ponto, a nota da prova pode variar de 0 (zero) a 80 (oitenta).
Para ser aprovado, é necessário ter um aproveitamento de 50% na 1a fase, ou seja, acertar 40 questões. Durante a prova, o candidato possui cinco horas para responder todas as questões e passar as respostas para o gabarito, então saber controlar bem o tempo é essencial para obter o sucesso na 1ª fase.
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